Lei da Cadeirinha faz 18 anos: veja as regras para levar crianças no carro e a multa

A Lei da Cadeirinha completa 18 anos em 2026. Aproveitando o Dia das Crianças, o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo) reforçou a importância de levar os pequenos no equipamento certo.

As regras surgiram em maio de 2008, com a Resolução nº 277 do Contran. Hoje, o assunto é regulamentado pela Resolução Contran nº 819/2021 e pelo artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso correto da cadeirinha pode reduzir em até 71% o risco de morte de bebês em acidentes.

O que diz a lei

Crianças com menos de 10 anos que ainda não tenham 1,45 m de altura devem viajar no banco de trás, presas em um dispositivo de retenção adequado ao seu tamanho e peso.

O equipamento certo depende da criança, não só da idade. Como referência geral:

Equipamento	Para quem	Como vai no carro
Bebê-conforto	Bebês, geralmente até 1 ano (ou até o limite de peso do fabricante)	De costas para o painel
Cadeirinha	Crianças pequenas, geralmente de 1 a 4 anos	Com cinto próprio de cinco pontos
Assento de elevação (booster)	Crianças maiores, até atingirem 1,45 m	Usa o cinto do carro, na altura certa
Só o cinto do carro	Acima de 10 anos ou 1,45 m	Faixa no quadril e no ombro, nunca no pescoço

Atenção: sempre siga os limites de peso e altura do manual do equipamento e verifique se ele tem o selo do Inmetro. Na dúvida, mantenha a criança no dispositivo da fase anterior por mais tempo.

Qual é a multa?

Transportar criança fora das regras é infração gravíssima (artigo 168 do CTB):

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na CNH;
• retenção do veículo até a situação ser corrigida.

Cuidados antes de sair

• Instale direito: use o sistema Isofix, se o carro tiver, ou o cinto, seguindo o manual. A cadeirinha não pode "dançar" no banco.
• Ajuste os cintos: as tiras devem ficar firmes, sem folga.
• Nada de colo: criança no colo de adulto não está protegida, nem em trajetos curtos.
• Banco da frente com airbag: nunca coloque bebê-conforto virado para trás no banco da frente com airbag ligado.

Para Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, diretor de Operações Viárias do DER-SP, a segurança das crianças deve ser prioridade em todos os deslocamentos, curtos ou longos, e não só no Dia das Crianças.